Termos de Uso

Última atualização: 02 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site Portal CLT, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site.

2. Descrição do Serviço

A Portal CLT oferece ferramentas online gratuitas para cálculos trabalhistas, incluindo mas não se limitando a:

  • Cálculo de salário líquido
  • Cálculo de férias
  • Cálculo de rescisão contratual
  • Simulação de seguro-desemprego
  • Cálculo de horas extras e adicionais

3. Uso do Site

3.1 Uso Permitido

Você pode usar nosso site para:

  • Realizar cálculos trabalhistas para uso pessoal
  • Consultar informações sobre direitos trabalhistas
  • Compartilhar links para nossas ferramentas

3.2 Uso Proibido

Você não pode:

  • Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
  • Tentar acessar áreas restritas do site
  • Interferir ou interromper o funcionamento do site
  • Copiar, modificar ou distribuir nosso código sem autorização
  • Usar bots, scrapers ou outros métodos automatizados
  • Sobrecarregar nossos servidores com requisições excessivas

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da Portal CLT ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

Você não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do site sem permissão expressa por escrito.

5. Limitação de Responsabilidade

Aviso Importante: As calculadoras são fornecidas apenas para fins informativos. Os resultados são estimativas baseadas nas informações fornecidas e podem não refletir valores exatos.

A Portal CLT não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base nos resultados das calculadoras
  • Divergências entre os valores calculados e os valores reais
  • Interpretações errôneas da legislação trabalhista
  • Erros ou omissões no conteúdo do site
  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais

Recomendamos sempre consultar um profissional qualificado (advogado trabalhista, contador ou sindicato) para decisões importantes.

6. Precisão dos Cálculos

Nossas calculadoras utilizam as tabelas e fórmulas vigentes à data da última atualização do site. No entanto:

  • A legislação trabalhista pode mudar
  • Convenções coletivas podem estabelecer regras diferentes
  • Casos específicos podem ter particularidades
  • Arredondamentos podem causar pequenas diferenças

Fazemos o possível para manter as informações atualizadas, mas não garantimos que os cálculos estejam sempre 100% precisos para todos os casos.

7. Publicidade

O site exibe anúncios através do Google AdSense. Ao usar o site, você reconhece que:

  • Podemos exibir anúncios de terceiros
  • Não endossamos necessariamente os produtos ou serviços anunciados
  • Não somos responsáveis pelo conteúdo dos anúncios
  • O Google pode usar cookies para personalizar anúncios

8. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não nos responsabilizamos por:

  • Conteúdo, precisão ou opiniões expressas em sites de terceiros
  • Práticas de privacidade de sites de terceiros
  • Danos causados pelo uso de sites de terceiros

9. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de:

  • Modificar ou descontinuar qualquer parte do site a qualquer momento
  • Atualizar ou alterar estes Termos de Uso
  • Restringir o acesso a determinadas funcionalidades

Alterações significativas serão notificadas através de aviso no site. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Portal CLT, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda ou despesa decorrente do seu uso do site ou violação destes termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais do Estado de São Paulo.

12. Disposições Gerais

  • Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre você e a Portal CLT.
  • Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
  • Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
  • Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato: