Política de Privacidade

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. Identificação do Responsável

O site Portal CLT (https://portalclt.com.br) é comprometido com a proteção da privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: contato@portalclt.com.br

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

  • Formulário de contato: nome, e-mail, assunto e mensagem quando você nos envia uma mensagem através da página de contato.

2.2 Dados coletados automaticamente

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de referência e resolução de tela.
  • Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo para melhorar a experiência de uso (detalhes na seção 6).
  • Dados de uso das calculadoras: eventos anônimos de utilização das calculadoras trabalhistas (ex.: qual calculadora foi usada, sem identificação pessoal).

Importante: todos os cálculos são realizados diretamente no seu navegador. Valores salariais, dados trabalhistas e informações financeiras inseridas nas calculadoras nunca são enviados para nossos servidores.

2.3 Dados que NÃO coletamos

  • Valores inseridos nas calculadoras (salários, descontos, etc.)
  • CPF, RG ou documentos pessoais
  • Dados bancários ou financeiros
  • Dados sensíveis conforme definição da LGPD (Art. 5º, II)

3. Base Legal para o Tratamento de Dados (LGPD Art. 7º)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Consentimento (Art. 7º, I): para cookies de publicidade e analytics, obtido através do banner de consentimento na primeira visita.
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para cookies essenciais, melhoria do serviço e segurança do site.
  • Execução de contrato (Art. 7º, V): para responder mensagens enviadas através do formulário de contato.
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para guarda de registros conforme o Marco Civil da Internet.

4. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:

  • Fornecer e melhorar as calculadoras trabalhistas e demais serviços do site
  • Responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato
  • Analisar o uso do site de forma agregada para aprimorar a experiência do usuário
  • Exibir anúncios personalizados ou contextuais através do Google AdSense
  • Garantir a segurança e o funcionamento adequado do site
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

5. Google AdSense e Publicidade

Este site utiliza o Google AdSense para exibir anúncios. O Google e seus parceiros de publicidade utilizam cookies para exibir anúncios relevantes com base nas suas visitas a este e outros sites na internet.

  • O Google utiliza o cookie DART e cookies similares para exibir anúncios baseados nos seus interesses e histórico de navegação.
  • Fornecedores terceirizados, incluindo o Google, usam cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores do usuário a websites.
  • O uso de cookies de publicidade permite que o Google e seus parceiros veiculem anúncios com base nas visitas dos usuários ao Portal CLT e/ou a outros sites na internet.

Como desativar anúncios personalizados:

Para mais informações sobre como o Google utiliza dados, consulte a Política de Privacidade do Google.

6. Cookies

6.1 Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site. Incluem a preferência de consentimento de cookies e configurações de sessão. Estes cookies não podem ser desativados, pois são imprescindíveis para a operação do site.

6.2 Cookies de análise (Google Analytics)

Utilizamos o Google Analytics para entender como os usuários interagem com o site. Esses cookies coletam informações de forma anônima e agregada, incluindo número de visitantes, páginas mais visitadas, tempo de permanência e como os usuários chegaram ao site. Nenhuma informação pessoal identificável é coletada.

6.3 Cookies de publicidade (Google AdSense)

Utilizados pelo Google AdSense e parceiros de publicidade para exibir anúncios relevantes. Esses cookies podem rastrear suas visitas a outros sites para criar um perfil de interesses. Você pode desativá-los a qualquer momento (veja seção 5).

6.4 Gerenciamento de cookies

Na sua primeira visita ao Portal CLT, um banner de consentimento permite que você escolha entre:

  • Aceitar todos: cookies essenciais + analytics + publicidade
  • Apenas essenciais: somente cookies necessários para o funcionamento do site

Você também pode gerenciar ou excluir cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas.

7. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

  • Google LLC: através do AdSense (publicidade) e Analytics (análise de uso) — sujeito à Política de Privacidade do Google.
  • Autoridades legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

8. Transferência Internacional de Dados

Ao utilizar serviços do Google (AdSense e Analytics), alguns dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. O Google opera de acordo com cláusulas contratuais padrão e certificações reconhecidas internacionalmente para garantir um nível adequado de proteção de dados, conforme exigido pela LGPD (Art. 33).

9. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

  • Dados de contato (formulário): mantidos por até 12 meses após a última interação, ou até que você solicite a exclusão.
  • Registros de acesso (logs): mantidos por 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Art. 15).
  • Cookies de analytics: conforme política de retenção do Google Analytics (até 26 meses).
  • Cookies de publicidade: conforme política de retenção do Google AdSense.
  • Preferência de cookies: mantida por 12 meses no seu navegador.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

10. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos como titular dos dados:

  • Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e solicitar acesso aos seus dados pessoais.
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar o tratamento de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados.
  • Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado.
  • Oposição: opor-se ao tratamento de dados realizado com base em hipóteses que não o consentimento, caso haja descumprimento da LGPD.
  • Reclamação à ANPD: apresentar petição em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@portalclt.com.br. Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

11. Menores de Idade

O Portal CLT não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. As calculadoras trabalhistas são ferramentas voltadas para trabalhadores, empregadores e profissionais de RH/contabilidade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, providenciaremos a exclusão imediata.

12. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

  • Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
  • Acesso restrito a dados pessoais apenas a pessoas autorizadas
  • Cálculos realizados inteiramente no navegador do usuário (client-side), sem tráfego de dados sensíveis
  • Monitoramento e atualização regular de medidas de segurança

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é totalmente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a ocorrência conforme determina a LGPD (Art. 48).

13. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso no site. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica desta política.

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados: